ProUni - Programa Universidade para Todos

Certificado Digital ProUni - Programa Universidade para Todos

O Programa

O ProUni - Programa Universidade para Todos tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, ele oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderem ao Programa.

O que é um Certificado Digital

O certificado digital é um arquivo eletrônico no qual são gravadas as informações relativas a uma pessoa ou empresa, composto de uma chave pública e de uma chave privada. Nesse documento eletrônico, estão registradas informações públicas (chave pública), como o nome e o CPF de uma pessoa, e a senha (chave privada), que é criada pelo titular do certificado.

O uso do Certificado Digital no PROUNI

O acesso ao sistema do PROUNI (SISPROUNI) é realizado, exclusivamente, com a utilização de certificados digitais. A mantenedora da instituição de ensino superior deve utilizar um e-CNPJ, e os coordenadores do PROUNI/representantes, um e-CPF, conforme as seguintes definições.

Mantenedora (Certificado Pessoa Jurídica / tipo A1 ou A3 - ICP-Brasil)

  • Preenchimento do cadastro da mantenedora e sua(s) mantida(s);
  • Emissão, com assinatura digital, do Termo de Adesão e dos Termos Aditivos (dentro dos prazos previstos).

Coordenador do PROUNI / Representantes (Certificado Pessoa Física - tipo A1 ou A3 - ICP-Brasil)

  • Procedimentos de manutenção de Bolsas (atualização, suspensão, transferência e encerramento);
  • Procedimentos para aprovação/reprovação de candidatos pré-selecionados (conforme os prazos previstos para os Processos Seletivos PROUNI);
  • Emissão, com assinatura digital, dos Termos de Concessão, Atualização, Suspensão, Transferência e Encerramento do usufruto da Bolsa (dentro dos prazos previstos).

Além de garantir total segurança às informações cadastradas no SISPROUNI, o uso da certificação digital possibilita o registro de assinatura digital em todos os documentos emitidos, o que dispensa o envio postal, bem como o reconhecimento de firma dos signatários. A validade jurídica desses documentos é assegurada pela Medida Provisória nº 2.200-2 de 2001.

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